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23 de Outubro de 2020

O trabalho escravo contemporâneo sob a ótica Marxista

Publicado por Estefano Bitun
há 3 anos

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer acerca da escravidão no âmbito da ocupação profissional na perspectiva Marxista, procurando assim, desenvolver de forma objetiva os principais questionamentos e analises sociológicas feitas pelo pensador alemão.

A exploração da força de trabalho é um assunto extremamente denso e amplo, o qual continua tendoconsiderável evidencia na contemporaneidade, sendo discutido constantemente dentro e fora das academias. Infelizmente, esta ainda é uma realidade em diferentes pontos do globo. Desenvolveremos neste artigo, de forma empírica e epistemológica esta exploração, procurando sempre analisaras inúmeras ramificações e desdobramentos na sociedade.

Discutiremos a relevância deste assunto a seguir, pois trabalharemos com uma interdisciplinaridade, englobando filosofia, sociologia, economia, historia e teoria social. Entendemos que são matérias primordiais para o entendimento do funcionamento social, assim como suas distorções que culminam na exploração.

2. O trabalho escravo contemporâneo sob a ótica Marxista

2.1 Do conceito de trabalho

O trabalho é uma das formas de se expressar do ser humano quanto ‘zoo politikon’. Por meio deste, os homens desenvolveram a cultura e as civilizações, sendo que seu conceito está sempre em modificação.

Sua etimologia é originária do latim tripalium, que designa instrumento de tortura. Por extensão, significa aquilo que fatiga ou provoca dor, de onde vem o verbo tripaliare (ou trepaliare), que significava, inicialmente, torturar alguém no tripalium.

Para os gregos da Antiguidade havia uma distinção entre o labor e o trabalho, como Hannah Arendt expõe em sua obra “A condição Humana”. Para eles, o labor estava relacionado à sobrevivência, à vida privada do cidadão, onde se caracterizaria o processo ininterrupto de produção de bens de consumo. Não há uma permanência destes bens no mundo, portanto embora necessários, eram desvalorizados.

Por outro lado, o trabalho estava relacionado com o homem político, cívico. Havia uma inclinação ao produto do trabalho durar em outras épocas vindouras à do homem que o criou, como v. G., o trabalho escrito, as leis, as ideias de democracia, etc., que penduraram até os dias atuais.

Em contrapartida, o trabalho na concepção judaico-cristã é a de penitência, de sofrimento, pois após Eva e Adão comerem do fruto do livre arbítrio, foram expulsos e amaldiçoados por Deus, como segue a transcrição do Livro de Gênesis (cap.3, 17);

“comederesmaledicta terra in opere tuo in laboribus comedes eamcunctisdiebus vitae tuae”.

2.2 Do advento da máquina

A partir do advento das máquinas, o trabalho que era artesanal, produzido em baixa escala, e sem uma perfeita padronização, passou a ser feito de forma alucinante, em que degradaria o ambiente e o ser humano.

Neste momento, como explica o professor Tércio Sampaio Ferraz Jr, o homem passou de homo faber, mercador, a homo laborans, em que o centro de cuidados humanos já não era o mundo construído pelo homem, mas a mera necessidade da vida, a pura sobrevivência na sociedade de consumo erguida por operários.

Nesta sociedade, o labor que é a força de trabalho é equiparado às máquinas que produzem bens, e que depois de passarem a ideia de perfeição, são uniformizadas, se tornando obsoletas e desvalorizadas, transformando homens e máquinas em objetos de consumo descartáveis.

Neste ínterim, em que houve mudanças na forma de pensar e agir de sociedade mundial, especialmente da Europeia no auge da era industrial, surge Karl Marx, intelectual, que junto com seu amigo Friedrich Engels analisaram a sociedade da época e propuseram um novo sistema econômico pautado na divisão comum de todos os bens.

2.3 Do Marxismo e trabalho

Marx constrói seu pensamento e sua filosofia a partir da dialética de Hegel, em que tudo que existe possui sua polarização, como a indústria que gera o capitalista que movimenta o capitalismo, ao mesmo tempo surgem as greves de operários (o proletariado) que após muita luta conseguem instaurar o socialismo.

O Marxismo, pensamento que tem Karl Marx sua pedra base, “é o produto radical da busca iluminista de resposta a problemas da condição humana por meio de uma análise cabal da sociedade humana, da história, dos fracassos e do poder humano nos limites deste mundo”. -MORRISON, Wayne, Filosofia do Direito - pág. 292.

Para Marx, o trabalho é o prolongamento da atividade natural do homem, e com a sociedade capitalista a força de trabalho é uma mercadoria e que, para sobreviver, o proletário a vende em troca de dinheiro.

Com a padronização, a força e o produto do trabalho de um operário se torna idêntica a do outro, tornando toda a classe proletária insignificante aos olhos dos capitalistas. Somando- se a superpopulação, há um “exército de Reserva” que fará a oscilação dos salários dos trabalhadores.

Como explicava Marx, o capitalismo, por ser pautado na lei da oferta e da demanda, a concorrência deslealfaz parte em todos os antros deste sistema, o que não seria diferente com o trabalho do assalariado, pois aqueles que estão empregados se veem em constante pressão para demonstrarem trabalho e lucros, muitas vezes fazendo horas extras para permanecerem no emprego, ocasionando estagnação ou aumento o exército de desempregados.

Em contrapartida, este exército fará de tudo para se empregar, se atualizando, trazendo novas ideias para novos produtos, e o trabalhador empregado não terá alternativa a não ser trabalhar mais e trazer novas ideias. No final das contas, o operariado estará mutilado pela selvageria, e os capitalistas que lucrarão com estes aperfeiçoamentos.

No começo da Industrialização, era comum, pessoas trabalharem durante 16, 18 horas a fio, muitas vezes dormirem nas fábricas, às vezes serem mutiladas pelas maquinas, serem despedidas por não prestarem mais para aquele labor, sem terem nem ao menos seus direitos trabalhistas.

Começa-se a se questionar esta situação. Em 1891, a contribuição do Papa Leão XIII fez surgir o desejo por mudanças. Em sua publicação, ele falou sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genébra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas.

Esta situação, depois de muita luta mudou em partes com leis que criam regras ao empregador e ao empregado. No Brasil, havia várias leis esparsas pelo ordenamento jurídico, no entanto sua “junção”, com o motivo de ter um mínimo de coesão se deu em 1943, no governo do então presidente Getulio Vargas.

É certo que embora a “Consolidação das Leis do Trabalho”- C. L. T não tenha trago muita coesão ao ordenamento, ela trouxe direitos aos trabalhadores que antes permaneciam ou desconhecidos ou inexistentes em seu território federativo ao assalariado.

De acordo com a C. L. T a jornada de trabalho é de 8 horas diárias de trabalho e as horas extras não devem ultrapassar 2 horas diária como seguem os artigos transcritos abaixo:

“Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

“Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”

“Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 1º - O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.”(Grifos nossos).

2.4 Do Trabalho escravo

Contudo, muitas vezes, por falta de fiscalização, por meio do desemprego, falta de instrução, muitos trabalhadores se sujeitam às condições sub-humanas, que pendem a regimes de escravidão.

Apesar do trabalho escravo contemporâneo não possuir as mesmas características do passado, mesmo porque a Lei Áurea de fato aboliu o direito de propriedade de um ser humano sobre o outro, ainda persiste relações de trabalho forçado.

Os escravos atuais são caracterizados não por sua etnia, como era nos tempos coloniais, e sim por sua condição miserável. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

2.5 Da “Peonagem”

A “peonagem” forma mais encontrada no interior do Brasil é dada por dívida. Nela, a pessoa para saldar sua dívida com o proprietário das terras, emprega sua capacidade de trabalho e de sua família. Porém, as dividas são de valores e de juros exorbitantes, fazendo com que aquela família fique presa àquele fazendeiro, àquela propriedade.

As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.

Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa Rita do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco. Ali, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática.

Em agosto de 2003, para tentar reverter esta situação, foi criado a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Tem a função de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Lançado em março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

Contudo, de acordo com o relatório da OIT divulgado 2005, 12,3 milhões de pessoas são escravizadas, e na América Latina/ Caribe este número é de um pouco mais 1,3 milhões pessoas. Segundo este mesmo relatório, no Brasil, estima-se que este número chega a mais de 25 mil pessoas mantidas sob condições análogas as de escravidão principalmente nos estados amazônicos do Pará e Mato Grosso. Muitas vezes, a prática de trabalho escravo esta ligada à degradação do meio ambiente.

A floresta amazônica parece ser um imã para o uso de mão de obra escrava. A pouca oferta de emprego, as condições de isolamento geográfico e a ausência do Estado e de instituições de proteção fizeram desta área um solo fértil para o tráfego e exploração de trabalhadores desprotegidos.

Muitos desses trabalhadores, homens em sua maioria, são objetos de trafégo por intermediários de mão de obra chamados “gatos”, que os recrutam nos centros urbanos do Nordeste do País, onde a pobreza e o desemprego são abundantes. Os gatos prometem um bom salário em troca de trabalho pesado.

Os trabalhadores que aceitam estas condições são levados por milhares de quilômetros para áreas remotas nas quais terão que trabalhar em fazendas ou acampamentos madeireiros. Os casos de trabalho escravo têm sido encontrados principalmente na pecuária (80% dos casos) e na agricultura (17%).

Para nossa atual legislação e jurisprudência, o ato de forçar, cercear a liberdade de outrem, e reduzi-la a condição de escravo é crime, como consta no artigo do Código Penal Brasileiro compilado abaixo:

“Art. 149 Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

I - contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).”

Podemos, além do mais, fazer uma analogia a mais–valia de karl Marx, em que o capitalista não somente lucra com pelo produto do trabalho do operário, como também da própria força produtiva do mesmo.

Da ganância por lucros os empresários fazem de tudo, desde reduzir quadro de funcionário a decrescer os salários, apesar de que ao fazerem estes cortes de funcionários, prejudicam a si mesmos, pois desempregadas, as pessoas não compraram mais, o que fará a roda da economia de mercado estagne como ocorreu com a crise mundial de 1929, iniciada nos EUA.

Por estes motivos, podemos perceber que o sistema capitalista é imperfeito, injusto, pois sempre nestes momentos de oscilações entre a oferta e a procura haverá crises que porão as pessoas em mais dificuldades, como a crise financeira que se instalou na Grécia em 2012.

2.6 Dos imigrantes

Uma coisa muita parecida ocorre também com os imigrantes, especialmente com bolivianos, que ao virem para as grandes cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de janeiro, se sujeitam a condições lastimáveis em confecções.

O ambiente destas confecções geralmente são fechados, sem janelas e com pouca luz. Os bolivianos moram nas fábricas e precisam pagar tudo para o patrão, desde a máquina de costura que trabalham até a água, luz e comida. Por isso, acabam endividados e ‘presos’ nas confecções. Para garantir que os imigrantes não fujam, além de trancarem as portas das fábricas, os patrões ameaçam chamar a Polícia Federal para deportar aqueles em situação ilegal.

Uma reportagem tirada pelo website <http://noticias.band.uol.com.br>, de 05 de janeiro de 2014, mostra um pouco do drama sentido por muitos hermanos. Nesta notícia, duas bolivianas conseguem escapar do cativeiro em que não havia nem acesso à água; etc.

Muito desse desespero é causado por conta da miséria em que se encontra a Bolívia. Este país ocupa a 113ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, a pior da América do Sul, e vive uma crise política e econômica que força seus habitantes a imigrarem. Assim como os brasileiros que vão ilegalmente aos Estados Unidos, na ilusão de melhorar de vida, os bolivianos são recrutados por ‘coiotes’, que oferecem trabalho, moradia e um salário de 300 a 400 dólares por mês. As portas de entrada para o Brasil são as cidades de Corumbá (Mato Grosso do Sul), Cáceres (Mato Grosso), Guajará-Mirim (Amazonas, por via fluvial), Manaus (Amazonas, por via fluvial) e mais recentemente Foz do Iguaçú (Paraná), por onde entram ilegalmente pela Ponte da Amizade.

3. CONCLUSÃO

Em vista do trabalho apresentado, pudemos perceber que poucas modificações relevantes em relaçãoà exploração da força de trabalho serão concretizadas. Mesmo com as constantes medidas universais e regionais de tratados mais rígidos, legislações absolutamente atuais, aumento da fiscalização, dentre outras ações, não serão capazes de conter a maquina do capital.

Na idade contemporânea o homem trocou o deus da idade media e a razão da idade moderna pelo capital, que temditado de forma absolutamente autoritária como deve seguir o funcionamento do mundo. Uma de suas premissas fundamentais é que faticamente deve ser estabelecido leis de oferta e procura que na maioria dos casos acaba optando por contratos menos onerosos e com um percentual maior de lucratividade, que é exatamente o caso do trabalho escravo.

Aindaque o sistema capitalista defendacomo natural a existênciada desigualdade social, assim como da exploração para a obtenção de lucro, ele busca também dar a todas as camadas sociais poder de compra, mas para isso todo trabalho deve ser remunerado.

O problemaesta na baixa remuneração dada ao trabalhador, assim como as péssimas condições de trabalho oferecidas a ele, chegando facilmente a configurar a chamada exploração. A renumeração devida é claramente inferior ao esforço do trabalhador e de suas horas de expediente, pois a quantia paga mal supre as necessidades mínimas de subsistência do trabalhador e de sua família.

Marx ao notar o funcionamento condicionado das engrenagens capitalistas e as crises econômicas, acaba desenvolvendo uma tese sobre a transição gradual do mundo para o comunismo, instalando assim a ditadura do proletariado, e que, consequentemente, culminaria no fim da exploração e das ebulições econômicas, pois só produziria em detrimento da necessidade.

Vimos que historicamente isso não ocorreu, mas temos notado um grande esgotamento e saturação do modelo atual, assim indiscutivelmente o homem moderno terá que repensar e reestruturar seu sistema de produção, visto que não é mais aceitável termos em pleno século XXI potencias mundiais com inúmeras fábricas e contratantes asiáticos promovendo a exploração de forma tão baixa para obtenção de lucro.

4. REFERÊNCIAS

BAND, Notícias. SP: bolivianas fogem e denunciam trabalho escravo, 05 março de 2014. Disponível em:. Acesso em18 abril 2014 às 2:50 hs.

BRASIL, Reporter. Nova escravidão é mais vantajosa para patrão que a da época colonial. 01 dezembro de 2003. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

CLT. Website do Planalto do Governo. Disponível em: Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

ESCOLA, Brasil. Escravidão nos dias de hoje. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Atlas S. A., 5ºed., 2007.

KUNZE, Dionisio. A mão-de-obra excedente para o capitalismo - o exército de reserva. BlogGeoesporte, março de 2013. Disponível em:. Acesso em18 abril 2014 às 2:50 hs.

MAIOR, Carta. Trabalho escravo no Brasil de Hoje. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

MARXISTS. O Marxismo em Nosso Tempo. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

MORRISON, Wayne. Filosofia Jurídica, dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

OIT, Relatório. Estatísticas doTrabalho Forçado. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

OIT, Relatório. Sumário Relatório Global 2005, Uma Aliana Global contra o Trabalho Forçado. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

PENAL, Código. Website do Planalto do Governo. Disponível em: Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

PARANÁ, Governo. Trabalho, Realização, Cultura. Blogfolha. Uol, São Paulo, 29 maio de 2013. Disponível em: Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50hs.

RAMOS, Richard. Porque CLT?. Blog Estudando a CLT, 18 FEVEREIRO 2010. Disponível em:. Acesso em18 abril 2014 às 2:50 hs.

TRABALHISTA, Direito. Direito Trabalhista. Disponível em:. Acesso em: 18 abril 2014 às 2:50 hs.

WEFFORT, Francisco Correa, organizador. Os clássicos da Política, 2. São Paulo: Editora Ática, 11ºed., 2006.

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